TJAM 0702728-65.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – LUCROS CESSANTES – PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO – INVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – LUCROS CESSANTES – PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO – INVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/04/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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