TJAM 0703106-21.2012.8.04.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECORRENTE LITIGANDO AOS PÁLIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRETENSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O quantum indenizatório deve refletir um juízo prudencial em harmonia com o conjunto probatório, consideradas basicamente as circunstâncias do caso, as condições pessoais do ofensor e do ofendido e a gravidade do dano. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECORRENTE LITIGANDO AOS PÁLIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRETENSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O quantum indenizatório deve refletir um juízo prudencial em harmonia com o conjunto probatório, consideradas basicamente as circunstâncias do caso, as condições pessoais do ofensor e do ofendido e a gravidade do dano. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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