TJAM 0703217-05.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR EXTINTA POR EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO PRINCIPAL RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. MEDIDA CAUTELAR QUE CONSERVA A SUA EFICÁCIA ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA CASSADA E RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR EXTINTA POR EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO PRINCIPAL RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. MEDIDA CAUTELAR QUE CONSERVA A SUA EFICÁCIA ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA CASSADA E RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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