TJAM 0703486-44.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA SEM ANÁLISE DA QUESTÃO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO AO ACESSO A JUSTIÇA E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA SEM ANÁLISE DA QUESTÃO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO AO ACESSO A JUSTIÇA E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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