TJAM 0703851-98.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DA ENTREGA DO IMÓVEL – LUCROS CESSANTES – PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO – PRECEDENTES DO STJ – TAXA SELIC – INAPLICABILIDADE – DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DA ENTREGA DO IMÓVEL – LUCROS CESSANTES – PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO – PRECEDENTES DO STJ – TAXA SELIC – INAPLICABILIDADE – DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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