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Jurisprudência


TJAM 0703900-42.2012.8.04.0001

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ÓTICA E SUBJETIVA DO MÉDICO. VENDA CASADA. AFERIÇÃO INCORRETA DE GRAU OCULAR. DANO MATERIAL E MORAL DA TOMADORA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. PARTE INERTE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1.A venda casada de produtos e serviços é pratica rechaçável, combatida com rigor pela legislação consumerista vigente. 2.Equivoco na aferição do grau ocular da recorrida, causando-lhe lesão a direito com o gasto indevido na elaboração de instrumento óptico que não lhe foi útil. 3. Pleito concernente a prova pericial que não merece prosperar, posto ter se quedada inerte quando indagada pelo Magistrado a quo para especificar as provas que desejasse produzir. Precedentes do STJ. 4.Responsabilidade solidária entre ambos recorrentes. 5.Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 25/06/2018
Data da Publicação : 27/06/2018
Classe/Assunto : Apelação / Obrigações
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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