TJAM 0704390-64.2012.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE NULIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONGELAMENTO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL C/C DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE NULIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONGELAMENTO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL C/C DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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