TJAM 0704422-69.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR- SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS CONFIGURADA- EXISTÊNCIA DE DANO MORAL- DEVER DE INDENIZAR- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR- SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS CONFIGURADA- EXISTÊNCIA DE DANO MORAL- DEVER DE INDENIZAR- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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