TJAM 0704435-68.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO INDEVIDO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O cadastramento indevido em rol de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, reparável pecuniariamente.
2.Quantum arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
4.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO INDEVIDO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O cadastramento indevido em rol de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, reparável pecuniariamente.
2.Quantum arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
4.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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