TJAM 0704569-95.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. PREVISÃO EM CONTRATO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que a cláusula contratual que permite a utilização da tabela price mostra-se legal, sendo acatado pela jurisprudência pátria, não configurando incidência de juros sobre juros;
- Não cabe a alegação de onerosidade em estando previstas, no contrato, as prestações que o apelante arcaria ao longo do pacto;
- Em sendo a utilizando da tabela price medida aceita pelo ordenamento, não há que se falar em ilegalidade ou abusividade capaz de ensejar revisão dos termos do contrato pactuado.
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. PREVISÃO EM CONTRATO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que a cláusula contratual que permite a utilização da tabela price mostra-se legal, sendo acatado pela jurisprudência pátria, não configurando incidência de juros sobre juros;
- Não cabe a alegação de onerosidade em estando previstas, no contrato, as prestações que o apelante arcaria ao longo do pacto;
- Em sendo a utilizando da tabela price medida aceita pelo ordenamento, não há que se falar em ilegalidade ou abusividade capaz de ensejar revisão dos termos do contrato pactuado.
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão