TJAM 0704598-48.2012.8.04.0001
PROCESSO CIVIL – UNIVERSIDADE PARTICULAR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO DE CURSO SUPERIOR POR INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS – DANO MORAL CONFIGURADO – INDEFERIMENTO DE DANO MATERIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- Incabível o ressarcimento dos valores das mensalidades já pagas, tendo em vista que o aluno cursou as matérias, bem como elas podem ser aproveitadas em outros cursos, ou seja, o serviço foi prestado.
- Dano moral configurado, sentença reformada somente para indeferir os danos materiais.
Ementa
PROCESSO CIVIL – UNIVERSIDADE PARTICULAR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO DE CURSO SUPERIOR POR INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS – DANO MORAL CONFIGURADO – INDEFERIMENTO DE DANO MATERIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- Incabível o ressarcimento dos valores das mensalidades já pagas, tendo em vista que o aluno cursou as matérias, bem como elas podem ser aproveitadas em outros cursos, ou seja, o serviço foi prestado.
- Dano moral configurado, sentença reformada somente para indeferir os danos materiais.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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