TJAM 0704785-56.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO POR PESSOA SEM PODERES PARA ALIENAR A COISA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO POR PESSOA SEM PODERES PARA ALIENAR A COISA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão