TJAM 0704863-50.2012.8.04.0001
Ementa:
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - APELO DA PARTE AUTORA - PROVIMENTO - SENTENÇA COM RAZÕES DE DECIDIR DISSOCIADAS DO PLEITO INICIAL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU DA CORRELAÇÃO - ARTS. 128 E 460 DO CPC DE 1973 - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DO ADVOGADO DO RÉU - PREJUDICIALIDADE POR OCASIÃO DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - APELO DA PARTE AUTORA - PROVIMENTO - SENTENÇA COM RAZÕES DE DECIDIR DISSOCIADAS DO PLEITO INICIAL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU DA CORRELAÇÃO - ARTS. 128 E 460 DO CPC DE 1973 - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DO ADVOGADO DO RÉU - PREJUDICIALIDADE POR OCASIÃO DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão