TJAM 0704876-49.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA E AUDIÊNCIA OU JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SURGIRAM APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MAGISTRADO QUE DETERMINOU ADIANTADAMENTE MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA PARA EM SEGUIDA, LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO, JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE E DECIDIR QUE O APELANTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA E AUDIÊNCIA OU JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SURGIRAM APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MAGISTRADO QUE DETERMINOU ADIANTADAMENTE MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA PARA EM SEGUIDA, LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO, JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE E DECIDIR QUE O APELANTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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