TJAM 0704940-59.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO CITATÓRIO COMO MARCO REFERENCIAL PARA A INTERRUPÇÃO. DEMORA DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM REALIZAR O ATO PROCESSUAL QUE NÃO PODE REPRESENTAR PREJUÍZO PARA A PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO CITATÓRIO COMO MARCO REFERENCIAL PARA A INTERRUPÇÃO. DEMORA DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM REALIZAR O ATO PROCESSUAL QUE NÃO PODE REPRESENTAR PREJUÍZO PARA A PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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