TJAM 0705325-07.2012.8.04.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL – PARTE IDOSA – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR – INÉRCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de idoso só se faz presente se for comprovado o risco previsto no art. 43 da Lei 10.741/2003.
- A apelante foi intimada para indicar as provas que pretendia produzir, contudo, quedou-se inerte.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – PARTE IDOSA – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR – INÉRCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de idoso só se faz presente se for comprovado o risco previsto no art. 43 da Lei 10.741/2003.
- A apelante foi intimada para indicar as provas que pretendia produzir, contudo, quedou-se inerte.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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