TJAM 0705367-56.2012.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – COBRANÇA DE ALUGUEL - LEGALIDADE:
- O comparecimento do réu ao processo, mediante apresentação de contestação, afasta qualquer alegação de nulidade em decorrência de eventual ausência de citação.
- A juntada do contrato de locação, somada à incapacidade do réu em demonstrar o pagamento dos valores em atraso, mediante juntada de recibo, mostram-se suficientes para comprovar o direito do autor .
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – COBRANÇA DE ALUGUEL - LEGALIDADE:
- O comparecimento do réu ao processo, mediante apresentação de contestação, afasta qualquer alegação de nulidade em decorrência de eventual ausência de citação.
- A juntada do contrato de locação, somada à incapacidade do réu em demonstrar o pagamento dos valores em atraso, mediante juntada de recibo, mostram-se suficientes para comprovar o direito do autor .
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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