TJAM 0705443-80.2012.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA ART. 523, §1º DO CPC. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1.A alegação de cerceamento de defesa da apelante ASSEPLAN, não prospera, posto que a recorrente não pugnou especificamente pela produção de prova pericial, mesmo devidamente intimada, conforme fls.664.
2.Não há que se falar em valores ínfimos ou exorbitantes, uma vez que tanto na ação quanto na reconvenção foram fixados observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
3.Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
4.Recursos conhecidos e não providos.
5.Agravo Retido não conhecido.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA ART. 523, §1º DO CPC. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1.A alegação de cerceamento de defesa da apelante ASSEPLAN, não prospera, posto que a recorrente não pugnou especificamente pela produção de prova pericial, mesmo devidamente intimada, conforme fls.664.
2.Não há que se falar em valores ínfimos ou exorbitantes, uma vez que tanto na ação quanto na reconvenção foram fixados observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
3.Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
4.Recursos conhecidos e não providos.
5.Agravo Retido não conhecido.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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