TJAM 0705657-71.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL – REVELIA – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE:
- O sistema processual civil brasileiro impede, regra geral, a inovação em sede recursal. No caso presente, ocorrida a revelia, operou-se a preclusão para a discussão das matérias aventadas na apelação, não devendo ser provido este recurso.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL – REVELIA – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE:
- O sistema processual civil brasileiro impede, regra geral, a inovação em sede recursal. No caso presente, ocorrida a revelia, operou-se a preclusão para a discussão das matérias aventadas na apelação, não devendo ser provido este recurso.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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