TJAM 0705885-46.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUE DEVE SER ARBITRADA À LUZ DO EXCESSO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE IRRISORIEDADE NA ESPÉCIE, DADA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 40% DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ACOLHIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERFEITA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS QUALITATIVOS EXPOSTOS NAS ALÍNEAS DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUE DEVE SER ARBITRADA À LUZ DO EXCESSO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE IRRISORIEDADE NA ESPÉCIE, DADA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 40% DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ACOLHIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERFEITA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS QUALITATIVOS EXPOSTOS NAS ALÍNEAS DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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