CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO DO RÉU POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PELO AUTOR. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. ÔNUS DA PROVA. CPC/2015, ART. 373, I. AUTOR QUE NÃO COMPROVA A ORIGEM DO DÉBITO COBRADO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A condenação por litigância de má-fé exige a configuração clara de alguma das hipóteses do art. 80 do CPC/2015, além do dolo processual e do prejuízo à parte contrária. No caso, os pedidos iniciais foram julgados improcedentes por ausência de provas, não havendo nenhum indício de prejuízo experimentado pela parte Autora, por conduta do Réu. - A prova da efetiva prestação do serviço (CPC/2015, art. 373, I) recai sobre o prestador, não sendo suficiente, para a procedência do pedido, a existência de orçamentos e imagens, sem qualquer comprovação de ciência e da confirmação das operações nelas constantes. - Recurso de apelação de J. F. de Oliveira Navegação LTDA conhecido e provido. Recurso de apelação de Marcelo Augusto de Oliveira Pinheiro conhecido, mas desprovido.