TJAM 0706094-15.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DE CLÁUSULAS - CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - ANATOCISMO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS – LAUDO INCONCLUSIVO - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - AUTOR QUE NÃO FAZ A MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO - PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE AS PARCELAS FORAM CALCULADAS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS – PRECEDENTES DO STJ - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE INSTRUTÓRIA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - MULTA DIÁRIA INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DE CLÁUSULAS - CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - ANATOCISMO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS – LAUDO INCONCLUSIVO - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - AUTOR QUE NÃO FAZ A MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO - PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE AS PARCELAS FORAM CALCULADAS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS – PRECEDENTES DO STJ - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE INSTRUTÓRIA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - MULTA DIÁRIA INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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