TJAM 0706128-87.2012.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – FALTA DE REQUISITOS PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SUPOSTA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – FALTA DE REQUISITOS PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SUPOSTA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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