TJAM 0706363-54.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – REPARAÇÃO DE DANOS – DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR POR CIDADÃO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA – DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – REPARAÇÃO DE DANOS – DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR POR CIDADÃO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA – DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perda da Propriedade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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