TJAM 0706653-69.2012.8.04.0001
DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE SUPOSTO CRÉDITO CUMULADA COM ACERTAMENTO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO E DE INDICAÇÃO DOS CONTRATOS QUE PRETENDE REVISAR, DAS OPERAÇÕES REALIZADAS E DO PERÍODO QUE DOS DESCONTOS QUE ALEGA INDEVIDOS. ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA. INVIABILIDADE NESSE MOMENTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE SUPOSTO CRÉDITO CUMULADA COM ACERTAMENTO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO E DE INDICAÇÃO DOS CONTRATOS QUE PRETENDE REVISAR, DAS OPERAÇÕES REALIZADAS E DO PERÍODO QUE DOS DESCONTOS QUE ALEGA INDEVIDOS. ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA AÇÃO ORDINÁRIA. INVIABILIDADE NESSE MOMENTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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