TJAM 0707103-12.2012.8.04.0001
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADIAMENTOS INJUSTIFICADOS DE CIRURGIA. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. VALOR DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Sentença ultra petita é aquela em que o Magistrado defere a maior do que foi pedido na exordial, razão pela qual se necessita de decote de excesso.
2. Apelante não trouxe aos autos provas de que realizaram o procedimento de cirurgia bariátrica, nem mesmo justificou de forma satisfatória os diversos adiamentos impostos à Apelada.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADIAMENTOS INJUSTIFICADOS DE CIRURGIA. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. VALOR DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Sentença ultra petita é aquela em que o Magistrado defere a maior do que foi pedido na exordial, razão pela qual se necessita de decote de excesso.
2. Apelante não trouxe aos autos provas de que realizaram o procedimento de cirurgia bariátrica, nem mesmo justificou de forma satisfatória os diversos adiamentos impostos à Apelada.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Joana dos Santos Meirelles
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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