TJAM 0707170-74.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA PRÁTICA DO ATO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. ORDEM DENEGADA. ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA PRÁTICA DO ATO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. ORDEM DENEGADA. ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Posse e Exercício
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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