TJAM 0707189-80.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO REVISIONAL À QUAL ESTÁ VINCULADA A AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
- O interesse de agir na ação consignatória persiste ante a possibilidade de modificação da sentença proferida na ação revisional.
- Recurso provido.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO REVISIONAL À QUAL ESTÁ VINCULADA A AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
- O interesse de agir na ação consignatória persiste ante a possibilidade de modificação da sentença proferida na ação revisional.
- Recurso provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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