TJAM 0707226-10.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. NÃO APRECIAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. NÃO APRECIAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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