TJAM 0707379-43.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - COBRANÇA DO DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - COBRANÇA DO DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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