TJAM 0707634-98.2012.8.04.0001
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS COMO MATÉRIAS DE DEFESA. A) DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADO POR DOCUMENTO E DEMONSTRADA A RESISTÊNCIA DO OCUPANTE EM DEIXAR O IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO B) ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DO RÉU/APELANTE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. C) DIREITO DISPONÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. ANUÊNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. D) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS COMO MATÉRIAS DE DEFESA. A) DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADO POR DOCUMENTO E DEMONSTRADA A RESISTÊNCIA DO OCUPANTE EM DEIXAR O IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO B) ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DO RÉU/APELANTE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. C) DIREITO DISPONÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. ANUÊNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. D) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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