TJAM 0707676-50.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – QUITAÇÃO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ART. 373, II, DO CPC/2015 – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – QUITAÇÃO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ART. 373, II, DO CPC/2015 – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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