TJAM 0708177-04.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. INFECÇÃO INTESTINAL.1) NEXO CAUSAL. PROVA BILATERALMENTE DIABÓLICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSUNÇÃO DO RISCO DA INESCLARECIBILIDADE PELO FORNECEDOR. 2) QUANTUM DEVIDO. APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA. REDUÇÃO DO VALOR. AMPARO ÚNICO NA FUNÇÃO COMPENSATÓRIA BALIZADA PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 3) CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362 DO STJ. DATA DO ARBITRAMENTO. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. INFECÇÃO INTESTINAL.1) NEXO CAUSAL. PROVA BILATERALMENTE DIABÓLICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSUNÇÃO DO RISCO DA INESCLARECIBILIDADE PELO FORNECEDOR. 2) QUANTUM DEVIDO. APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA. REDUÇÃO DO VALOR. AMPARO ÚNICO NA FUNÇÃO COMPENSATÓRIA BALIZADA PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 3) CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362 DO STJ. DATA DO ARBITRAMENTO. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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