TJAM 0708245-51.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO). LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DE TAXAS ADMINISTRATIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO). LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DE TAXAS ADMINISTRATIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão