TJAM 0708392-77.2012.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR DÉBITO INEXISTENTE OU ANULAR TÍTULO – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES – SERVIÇO DEVIDAMENTE PRESTADO – RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS – SENTENÇAS REFORMADAS.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR DÉBITO INEXISTENTE OU ANULAR TÍTULO – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES – SERVIÇO DEVIDAMENTE PRESTADO – RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS – SENTENÇAS REFORMADAS.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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