TJAM 0708564-19.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CABIMENTO. AJUSTE VERBAL. CESSÃO DE DIREITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Precluiu o direito do Apelante de impugnar a decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide.
2.Ausente se mostra a prova do direito do Apelante de ser reintegrado, visto que não estava na posse do bem.
3.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CABIMENTO. AJUSTE VERBAL. CESSÃO DE DIREITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Precluiu o direito do Apelante de impugnar a decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide.
2.Ausente se mostra a prova do direito do Apelante de ser reintegrado, visto que não estava na posse do bem.
3.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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