TJAM 0708713-15.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO RELATIVO EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2) DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE SÓ COMPROVA UMA DECLARAÇÃO DE LOCAR, E NÃO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DOCUMENTO PARTICULAR QUE NÃO SE PRESUME VERDADEIRO EM RELAÇÃO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE RECIBOS OU DE TESTEMUNHO DO LOCADOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS ALEGADOS. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO RELATIVO EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2) DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE SÓ COMPROVA UMA DECLARAÇÃO DE LOCAR, E NÃO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DOCUMENTO PARTICULAR QUE NÃO SE PRESUME VERDADEIRO EM RELAÇÃO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE RECIBOS OU DE TESTEMUNHO DO LOCADOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS ALEGADOS. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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