TJAM 0708842-20.2012.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA CORRETORA E A INCORPORADORA. RESCISÃO POR POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR. RETENÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA N.º 543/STJ. RETENÇÃO DE 25%, CONFORME PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETENÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE TENDO EM VISTA NÃO TER QUALQUER PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DO TEMA. MINORAÇÃO DO DANO MORAL PARA NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA CORRETORA E A INCORPORADORA. RESCISÃO POR POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR. RETENÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA N.º 543/STJ. RETENÇÃO DE 25%, CONFORME PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETENÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE TENDO EM VISTA NÃO TER QUALQUER PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DO TEMA. MINORAÇÃO DO DANO MORAL PARA NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão