TJAM 0709063-03.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS DIFERENTES. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS DIFERENTES. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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