TJAM 0709182-61.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO – NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO – COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – DANO MORAL CONFIGURADO – PAGAMENTO EM ATRASO – INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO DA AUTORA PARCIAL PROVIDO, RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO – NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO – COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – DANO MORAL CONFIGURADO – PAGAMENTO EM ATRASO – INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO DA AUTORA PARCIAL PROVIDO, RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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