APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA PAGA. COAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Na hipótese dos autos, o consumidor menor, ora Apelado, foi cobrado indevidamente e impedido de sair do estabelecimento até a comprovação de pagamento de dívida anteriormente paga. 2.Diante da afirmativa de que já pagou a dívida, constitui conduta abusiva do fornecedor coagir e impedir a saída do menor juntamente com seus pais do estabelecimento até comprovar comprovar a quitação da dívida, ensejando a reparação por danos morais. 3.O valor arbitrado pelo Juízo de origem em R$30.000,00 (trinta mil reais), diante das especificidades do caso concreto, mostra-se exorbitante e desproporcional, afastando-se dos parâmetros estabelecidos pelos princípios da equidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado ao bom senso, motivo pelo qual deve ser reduzido para R$15.000,00(quinze mil reais). 4.Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para efeito de reduzir o valor atribuído aos danos morais para R$ 15.000,00(quinze mil reais), em consonância com o parecer ministerial.