TJAM 0709438-04.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. USO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIRO DESCONHECIDO. ESTORNO INTEGRAL DOS VALORES LANÇADOS INDEVIDAMENTE NA FATURA. CONFIGURAÇÃO DE MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIRO DESCONHECIDO. ESTORNO INTEGRAL DOS VALORES LANÇADOS INDEVIDAMENTE NA FATURA. CONFIGURAÇÃO DE MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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