TJAM 0709539-41.2012.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÕES CÍVEIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINARES DE NULIDADE SENTENÇA. AFASTADA. DANOS MATERIAIS. CUMULAÇÃO DANOS EMERGENTES COM LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR ANTE O INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. POSSIBILIDADE. EQUIVALÊNCIA ENTRE AS PARTES. REFORMA PARCIAL SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÕES CÍVEIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINARES DE NULIDADE SENTENÇA. AFASTADA. DANOS MATERIAIS. CUMULAÇÃO DANOS EMERGENTES COM LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR ANTE O INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. POSSIBILIDADE. EQUIVALÊNCIA ENTRE AS PARTES. REFORMA PARCIAL SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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