TJAM 0710198-50.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR RESCISÃO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS NO TOCANTE À JUSTIÇA GRATUITA E SEUS REFLEXOS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR RESCISÃO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS NO TOCANTE À JUSTIÇA GRATUITA E SEUS REFLEXOS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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