TJAM 0710228-85.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO INVIABILIZADA POR INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1. A citação é pressuposto de existência da relação processual, cuja ausência inviabiliza o prosseguimento do feito e demanda a extinção nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO INVIABILIZADA POR INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1. A citação é pressuposto de existência da relação processual, cuja ausência inviabiliza o prosseguimento do feito e demanda a extinção nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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