TJAM 0710531-02.2012.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA DA FATURA EM RELAÇÃO À MÉDIA DOS PERÍODOS PRETÉRITOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LAUDO INDICANDO A NÃO OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS NA REDE INTERNA DO IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA DA FATURA EM RELAÇÃO À MÉDIA DOS PERÍODOS PRETÉRITOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LAUDO INDICANDO A NÃO OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS NA REDE INTERNA DO IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Água
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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