TJAM 0710541-46.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO – VALOR DA CAUSA – VANTAGEM ECONÔMICA – INDICAÇÃO CORRETA:
- Nas ações de busca e apreensão em caso de alienação fiduciária o valor atribuído à causa deve considerar a vantagem econômica pretendida, que é justamente o saldo devedor em aberto e não a integralidade do financiamento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO – VALOR DA CAUSA – VANTAGEM ECONÔMICA – INDICAÇÃO CORRETA:
- Nas ações de busca e apreensão em caso de alienação fiduciária o valor atribuído à causa deve considerar a vantagem econômica pretendida, que é justamente o saldo devedor em aberto e não a integralidade do financiamento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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