TJAM 0710639-31.2012.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ENSINO SUPERIOR – MATRÍCULA NA DISCIPLINA CLÍNICA MÉDICA II E DERMATOLOGIA E VENEREOLOGIA - RECUSA DE MATRÍCULA DA UNIVERSIDADE POR FALTA DE VAGA – DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - O ARGUMENTO DE FALTA DE VAGAS PARA INDEFERIR MATRÍCULA DE ALUNO EM DISCIPLINA OFENDE ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL – REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
- Remessa oficial conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença de 1º grau em sua totalidade.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ENSINO SUPERIOR – MATRÍCULA NA DISCIPLINA CLÍNICA MÉDICA II E DERMATOLOGIA E VENEREOLOGIA - RECUSA DE MATRÍCULA DA UNIVERSIDADE POR FALTA DE VAGA – DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - O ARGUMENTO DE FALTA DE VAGAS PARA INDEFERIR MATRÍCULA DE ALUNO EM DISCIPLINA OFENDE ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL – REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
- Remessa oficial conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença de 1º grau em sua totalidade.
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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