TJAM 0710712-03.2012.8.04.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. .REITERAÇÃO DE AGRAVO INTERPOSTO NA FORMA RETIDA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS. CUSTAS FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL AO QUE O APELANTE FOI CONDENADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. .REITERAÇÃO DE AGRAVO INTERPOSTO NA FORMA RETIDA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS. CUSTAS FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL AO QUE O APELANTE FOI CONDENADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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