TJAM 0710718-10.2012.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DETERMINADA A EFETIVAÇÃO DA MATRICULA HÁ QUASE DOIS ANOS – SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DETERMINADA A EFETIVAÇÃO DA MATRICULA HÁ QUASE DOIS ANOS – SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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